Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CONSULPAM 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq324550
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Câmara de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Ciências Sociais e Políticas
Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e das atividades que se desenvolvem no espaço do Município para que a urbe possa constituir um todo harmônico propiciante de bem-estar aos Munícipes”.Esse trecho evidencia o Plano diretor que estabelece CORRETAMENTE:
- AO Plano contém os fundamentos da política urbanística onde o solo urbano é ocupado.
- BO Plano prevê todas as ações necessárias para que o poder legislativo exerça suas atividades anuais.
- CO Plano estabelece regras para que a ocupação do solo permaneça neutra e isenta, por parte da administração pública.
- DO Plano não chega em nível estético, apenas de ocupação do território.