Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq324582
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Câmara de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura
Um serviço público municipal deve efetuar a promoção do pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e de seu preparo para a cidadania. Isso está garantido pelo artigo 53 do Estatuto da criança e do adolescente em que:
- APossam ter aprovação nas atividades anuais promovidas pela escola.
- BExista escola pública próxima a residência da criança.
- COs direitos dos adolescentes sejam colocados em primeiro nível de acordo com seus interesses pessoais em detrimento aos interesses coletivos.
- DDevem ter igualdade de condições para o acesso e permanência em escolas.