Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — CONSULPAM 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq324607
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Câmara de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente
A lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras Providências. O art. 2 alínea II considera saneamento básico o conjunto de ações, serviços e obras que visam a alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental por meio de, EXCETO:
- ADrenagem de águas pluviais.
- BControle da erosão marítima e fluvial.
- CColeta e disposição adequada dos esgotos sanitários.
- DColeta, reciclagem e disposição adequada dos resíduos sólidos.