Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — CONSULPAM 2018
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- qq324626
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Câmara de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana
O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON; SILVA, 2008, p. 41), relata que o direito urbanístico é um ramo do direito econômico, onde este direito urbanístico é um conjunto de regras que regem as relações do estado ou seus representantes e pessoas proprietárias de terrenos. A partir dessas referências e dos conhecimentos acerca do direito urbanístico, assinale a opção CORRETA:
- APor se tratar de um ramo novo, o direito urbanístico está totalmente inserido no contexto do direito administrativo.
- BO direito urbanístico possui legislação própria, sendo assim considerado uma disciplina jurídica autônoma em todos os cursos de direito homologados pelo MEC.
- CO direito urbanístico exerce atividade de harmonização dos conflitos que advém do uso e ocupação do solo, através da ponderação dos interesses aí identificados tendo como instrumento principal de atuação o planejamento urbano.
- DO direito urbanístico se limita a interpretar e julgar assuntos relativos aos imóveis urbanos, desde que estes estejam lotados na cidade em questão.