Questão de Legislação Federal — Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias — CONSULPAM 2018
Legislação FederalLei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
- Código
- qq324640
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Câmara de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana
A análise empreendida na Lei 4.591/1964 que estabelece o que deve ser realizado em condomínios serve como alicerce para as atuais regras surgidas em cada condomínio de Minas Gerais. Sobre essas regras o item CORRETO é:
- AO uso das áreas consideradas comuns deve ser feito pelos condôminos que possuem direito garantido pela Lei informada de fazerem melhorias sempre que julgarem necessárias.
- BO condomínio deve seguir um padrão comum, o que não impede de cada morador realizar reformas e modificar a estrutura da fachada do prédio.
- CO ato de compra de um imóvel condominial assegura ao comprador o direito de exercer suas atividades profissionais em sua residência.
- DO condômino poderá realizar a reforma interna de sua fachada sem a necessidade de votação em assembleia.