Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — CONSULPAM 2018
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- qq324716
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Câmara de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
Considere as seguintes informações abaixo sobre o Marco Civil da Internet, que regulamenta, através da Lei 12.965 de 2014, a rede mundial no Brasil.I – A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários devem ser garantidas pelas empresas que atuam na Internet.II – Os provedores de acesso devem tratar todos os dados que circulam na Internet da mesma forma, garantindo a neutralidade da rede.IIII – Os dados de conexão devem ser mantidos, sob sigilo, pelo prazo de 90 (noventa dias) pelos provedores.IV – Os poderes públicos devem adotar preferencialmente tecnologias, padrões e formatos abertos e livres.V – O desenvolvimento de ações e programas de capacitação para o uso da Internet é uma diretriz para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Sobre os itens acima, qual a alternativa correta:
- ASó são verdadeiros os itens I, II, IV e V.
- BOs itens IV e V são falsos.
- CSó são verdadeiros os itens I, II, III e V.
- DOs itens II e III são falsos.