Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Juiz de Fora (Minas Gerais) — CONSULPAM 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Juiz de Fora (Minas Gerais)
- Código
- qq324761
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Câmara de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
- ANacionalidade brasileira ou assemelhada.
- BIdade mínima de 18(dezoito) anos.
- CQuitação com as obrigações militares e eleitorais.
- DAtender às demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão das atribuições do cargo.