Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CONSULPLAN 2018
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq324811
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame
De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:
- AUnião.
- BEstados.
- CMunicípios.
- DContribuintes.