Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CONSULPLAN 2018
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq324864
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO:
- APagamento do tributo devido.
- BPreparação e envio das declarações exigidas pelo Fisco.
- CEscrituração das operações de circulação de mercadoria.
- DEmissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço.