Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CONSULPLAN 2018
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq325006
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Tendo como referência a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Sistema Nacional de Arquivos é o órgão central do Conselho Nacional de arquivos em âmbito federal, estadual e municipal.
- BA Legislação municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais observada a Constituição e a lei de arquivos.
- CNa forma da legislação em vigor o sujeito que desconfigurar documentos de valor permanente ficará sujeito à responsabilidade penal.
- DA administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.