Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPLAN 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq325046
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças
As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 1998, podendo se evidenciar uma interação entre elas. Nesse sentido, é correto afirmar que:
- AAmbas as emendas acrescentaram o dever de sigilo relativo ao gasto público pessoal e previdenciário.
- BTanto a EC nº 19/98 quanto a EC nº 20/98 extinguiram o regime jurídico único dos servidores públicos.
- CAmbas as reformas pregam a substituição dos princípios burocráticos de CF/88 pelo princípio da eficiência.
- DTanto a Reforma do Estado quanto a Reforma da Previdência têm como escopo a redução dos gastos públicos.