Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONSULPLAN 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq325089
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Saúde Pública
A Portaria nº 1.820/2009 dispõe que “toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde”. De acordo com esta normativa, esse acesso deve ser preferencialmente nos serviços de Atenção Básica da qual fazem parte, EXCETO:
- AOs postos de saúde.
- BAs clínicas e os hospitais.
- CAs unidades básicas de saúde.
- DAs unidades de saúde da família.