Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONSULPLAN 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq325093
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios e as diretrizes do SUS devem ser seguidos:
- AEm todos os estabelecimentos de saúde do Brasil.
- BSomente pelos serviços públicos de saúde, pelos serviços filantrópicos e os sem fins lucrativos.
- CPelas ações e serviços públicos de saúde e pelos serviços privados contratados ou conveniados pelo SUS.
- DPelas ações e serviços públicos de saúde, sendo os serviços privados de saúde desobrigados a segui-los em qualquer situação.