Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONSULPLAN 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq325098
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre estes impostos estão, EXCETO:
- AImposto Sobre Serviços – ISS.
- BImposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
- CImposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
- DImposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.