Questão de Enfermagem — Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica — CONSULPLAN 2018
EnfermagemEpidemiologia e Vigilância Epidemiológica
- Código
- qq325104
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Saúde Pública
A Lei nº 9.782/1999, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece as receitas desta Autarquia. São elas, EXCETO:
- AAs doações que lhes forem destinadas.
- BOs recursos provenientes de parte dos impostos da Previdência Social.
- CO montante arrecadado através da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
- DOs recursos provenientes de convênios celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.