Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONSULPLAN 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq325128
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Saúde Pública
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativa
- Aprivativa da União.
- Bcomum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Cconcorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
- Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.