Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CONSULPLAN 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq325132
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Processo Legislativo
O processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo:
- AImparcialidade.
- BDevido processo legal.
- CDuplo grau de jurisdição.
- DAmpla defesa e contraditório.