Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — CONSULPLAN 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qq325141
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Processo Legislativo
O Prefeito apresentará, no prazo de até cento e vinte dias, a contar de sua posse, o programa de metas de sua gestão. São indicadores de desempenho previstos na Lei Orgânica, EXCETO:
- AInclusão social, com redução das desigualdades regionais e sociais.
- BAtendimento das funções sociais da cidade, com melhoria da qualidade de vida urbana.
- CPromoção e defesa dos direitos humanos, com redução da população carcerária municipal.
- DPromoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável.