Questão de Engenharia Civil — Edificação — CONSULPLAN 2018
Engenharia CivilEdificação
- Código
- qq325224
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), a execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO:
- AReformas.
- BConstrução de muros.
- CSupressão de vegetação, nos termos do regulamento.
- DInstalação de canteiro de obras, barracão e estande de vendas em obras licenciadas, desde que não ocupem área pública.