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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2018

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq325289
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AEsse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
  2. BA área deve ser de até duzentos e cinquenta metros quadrados e o possuidor deve utilizá-la para sua moradia ou de sua família.
  3. CO título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
  4. DO possuidor deve estar na área por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição e adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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GabaritoD — O possuidor deve estar na área por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição e adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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