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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CONSULPLAN 2018

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq325311
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Cláusula Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. APara exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.
  2. BIncorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
  3. CQuando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
  4. DQuando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

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