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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — CONSULPLAN 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
Código
qq325433
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Redator
A emenda é parte do processo legislativo e, nos termos do Regimento Interno, consiste em uma proposição apresentada de forma acessória a outra. O Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte relaciona diferentes espécies de emenda. A emenda será
  1. Asupressiva, quando visar a alterar parte definida de dispositivo.
  2. Bde redação, quando apresentada como sucedânea de dispositivo de outra proposição.
  3. Caditiva, quando visar a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto.
  4. Dsubemenda, quando apresentada a outra emenda, respeitados o objeto e a abrangência daquela sobre a qual incide.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — subemenda, quando apresentada a outra emenda, respeitados o objeto e a abrangência daquela sobre a qual incide.

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