Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — CONSULPLAN 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qq325440
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator
A sessão legislativa é composta de duas sessões, quais sejam, ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias da Câmara serão realizadas:
- APor convocação pelo Prefeito, para análise de qualquer matéria.
- BPor determinação do Prefeito, em caso de relevante interesse público.
- CIndependentemente de convocação, entre os meses de fevereiro e dezembro.
- DPor convocação de qualquer vereador, para apreciação de matéria de urgência.