Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — CONSULPLAN 2018
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qq325620
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEDUC-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Classe I - Educação Física
Com efeito, em 1º de setembro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.696/98 que passou a regulamentar as atividades do profissional de educação física e criou os respectivos Conselhos Federal e Regional de Educação Física. O artigo 2º da sobredita Lei elenca os profissionais que poderão ser inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, EXCETO:
- AOs possuidores de diploma obtido em Curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido.
- BOs possuidores de diploma em Curso de Educação Física expedido por instituição estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.
- CLeigos que, credenciados pelo Ministério da Educação, receberam o título de “profissionais com notório saber” para atuarem no âmbito da educação formal e não formal.
- DOs que, até a data do início da vigência da Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.