Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPERVE - UFSC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq326486
- Banca
- COPERVE - UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPERVE - - Pedagogo - Educação Especial
De acordo com a Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência é aquela que apresenta:
- Aperda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
- Bimpedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Cdéficit de atenção, hiperatividade, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades e dificuldades de aprendizagem, não correspondendo aos padrões de ritmo e aprendizagem referentes à maioria das pessoas da mesma idade.
- Dlimitações de participação na sociedade e de desenvolvimento em função de sua condição orgânica que causem impedimentos permanentes.
- Edeficiência física ou mental, ou que se encontra em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula.