Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — COPERVE - UFSC 2018
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq326572
- Banca
- COPERVE - UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- COPERVE - - Técnico em Contabilidade
Sobre a Lei Complementar nº 116/2003 – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
- AA alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1%.
- BOs Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, são proibidos de atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.
- CConsidera-se contribuinte o tomador do serviço.
- DO ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior cuja prestação tenha se iniciado fora do País.
- EA incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.