Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COPESE - UFPI 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq326756
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Assistente Social
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece, no art. 4º, que a internação "só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes", sendo estas, conforme os incisos I, II e II do Parágrafo único do art. 6º, voluntária, involuntária e compulsória. A involuntária é aquela:
- Aque se dá sem o consentimento do usuário.
- Bdeterminada pela Justiça.
- Cque se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
- Dem que o paciente internado exprime sua discordância com a manutenção da internação.
- Eque é feita por prefeituras ou governos diante de risco eminente à vida do usuário de drogas ou de terceiros.