Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — COPESE - UFPI 2018
Serviço SocialServiço Social na Educação
- Código
- qq326776
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Assistente Social
O Decreto nº 7.234 de julho de 2010 estabelece no art. 5º que as instituições de ensino fixem ―requisitos para a percepção de assistência estudantil‖, prevendo, dentre eles, o de renda e de tipo de escola originária. Isso significa que é uma ação:
- Areparatória, pois possibilita que um grupo social tenha efetivo acesso ao direito universal à educação que, historicamente, lhe tem sido negado.
- Bque direciona o gasto social para um público específico, selecionado conforme a maior necessidade e urgência, a fim de garantir que a ação do Estado atenda tão somente aos que mais necessitam.
- Cde assistência social e, como definida no art. 203 da Constituição Federal de 1988, prestada a quem dela necessitar.
- Dresidual que se assenta numa concepção de justiça em que a proteção do Estado é um mero seguro contra as agruras imprevisíveis da vida.
- Eque focaliza num grupo tendo em vista solucionar problemas específicos e, consequentemente, aumentar a eficiência.