Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — COPESE - UFPI 2018
Serviço SocialServiço Social na Educação
- Código
- qq326777
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Assistente Social
A assistência estudantil estabelecida por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010) é:
- AUma inovação nas ações de proteção social do Estado brasileiro a partir do Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
- BUma conquista da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a assistência estudantil como um dos direitos sociais previstos no art. 6º.
- CUma tradição na educação brasileira, estando prevista desde o Estatuto das Universidades Brasileiras (Decreto n. 19.851 de 11 de abril de 1931).
- DUma ação inovadora do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
- EUma ação iniciada pelo Regime Militar por meio da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, tendo em vista sua legitimação junto aos estudantes.