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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — COPESE - UFT 2018

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
qq327093
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Câmara de Palmas - TO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
A Prefeitura Municipal Fictícia da “Graciosa” elaborou somente os programas de governo, relacionados no quadro abaixo, conforme seu Plano Plurianual para 20X1 a 20X4:12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e emergência10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AConstam nove programas para serem executados no período de 20X1 a 20X4.
  2. BOs programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes.
  3. CNo conjunto de ações, há cinco classificadas como atividade, e quatro como projeto.
  4. DHá duas ações classificadas como operações especiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação de Programas e Ações no PPA

Gabarito: letra B. Os programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes: Educação (12), Saúde (10), Urbanismo (15) e Transporte (26). As demais alternativas apresentam erros na contagem de programas, na classificação das ações como atividade/projeto ou na existência de operações especiais.

A questão exige conhecimento da estrutura dos códigos do Plano Plurianual (PPA). Cada código segue o formato: função (2 dígitos) . subfunção (3 dígitos) . programa (4 dígitos) . ação (4 dígitos). A partir das descrições das ações, é possível classificá-las como atividade (manutenção ou serviço contínuo) ou projeto (construção ou obra).

1Função (2 dígitos)
12 Educação
10 Saúde
15 Urbanismo
26 Transporte
2Subfunção (3 dígitos)
3Programa (4 dígitos)
4Ação (4 dígitos)
Atividade (serviço contínuo)
Projeto (construção/obra)
Operação especial (sem produto)
Estrutura do PPA (código)
LEVELsoulevel.com.br
Estrutura do PPA (código): Função (2 dígitos) (12 Educação, 10 Saúde, 15 Urbanismo, 26 Transporte); Subfunção (3 dígitos); Programa (4 dígitos); Ação (4 dígitos) (Atividade (serviço contínuo), Projeto (construção/obra), Operação especial (sem produto))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que há nove programas, mas o mesmo programa aparece em múltiplas ações. Contando apenas os programas distintos, temos apenas cinco: 0327, 0305, 0301, 0312 e 0313. Logo, não são nove.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As funções identificadas nos primeiros dois dígitos dos códigos são:

  • 12 (Educação) – 4 ações;

  • 10 (Saúde) – 2 ações;

  • 15 (Urbanismo) – 1 ação;

  • 26 (Transporte) – 2 ações.

Totalizando quatro funções distintas. Portanto, a afirmativa está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classificamos as ações pelo seu objetivo:

  • Atividades (serviços contínuos):

    1. Manutenção dos serviços administrativos (4002)

    2. Apoio às práticas pedagógicas (4229)

    3. Oferta de transporte na educação infantil (6078)

    4. Manutenção das ações do Conselho de Saúde (4211)

    → 4 atividades.

  • Projetos (construções/obras):

    1. Construção de unidades educacionais (7047)

    2. Estruturação física da rede de urgência (7046)

    3. Conclusão da pavimentação (5009)

    4. Construção de ciclovias (7017)

    5. Construção de abrigos (5045)

    → 5 projetos.

A alternativa inverte: diz 5 atividades e 4 projetos, quando o correto é 4 atividades e 5 projetos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Operações especiais são ações que não geram produto (ex.: amortização de dívida, transferências). Nenhuma das ações listadas se enquadra nessa categoria — todas são atividades ou projetos. Portanto, não há duas operações especiais.

Gabarito: letra B.

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