Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — COPESE - UFT 2018
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qq327094
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Câmara de Palmas - TO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
Com base no enunciado apresentado e considerando que o contador da câmara do município hipotético de “Mar Azul” efetuou o registro contábil do repasse, a menor, do duodécimo no exercício de 20X1, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o código do 5º nível (Subtítulo) no lançamento contábil.
Ax.x.x.x.1.xx.xx - CONSOLIDAÇÃO
Bx.x.x.x.2.xx.xx - INTRA OFSS
Cx.x.x.x.4.xx.xx - INTER OFSS – ESTADO
Dx.x.x.x.5.xx.xx - INTER OFSS – MUNICÍPIO
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — x.x.x.x.2.xx.xx - INTRA OFSS
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Repasse do duodécimo e código de 5º nível no PCASP
Gabarito: letra B – O repasse do duodécimo da prefeitura para a câmara municipal ocorre dentro do mesmo ente federativo (município), caracterizando uma transação intragovernamental. No PCASP, o 5º nível (Subtítulo) para esse tipo de operação é o código 2 – INTRA OFSS.
A banca testa o conhecimento da estrutura do PCASP, especificamente a finalidade do 5º nível de identificar saldos recíprocos para consolidação. A transferência entre poderes do mesmo município (executivo e legislativo) é considerada intragovernamental, e não intergovernamental.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O código 1 – CONSOLIDAÇÃO é utilizado para operações dentro de uma mesma entidade (por exemplo, transferências entre unidades orçamentárias do mesmo órgão), não entre entidades distintas do mesmo governo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O código 2 – INTRA OFSS é o correto para transações entre entidades pertencentes ao mesmo ente federativo (no caso, prefeitura e câmara municipal). Essa codificação permite a eliminação dos saldos recíprocos na consolidação das contas do município.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O código 4 – INTER OFSS – ESTADO é usado para transações entre o município e o governo estadual. Não se aplica a uma operação exclusivamente municipal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O código 5 – INTER OFSS – MUNICÍPIO destina-se a transações entre municípios diferentes (por exemplo, consórcios intermunicipais) ou entre o município e outro ente municipal. Não se aplica a relações dentro do mesmo município.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato ao oferecer os códigos INTER OFSS, que são para transações entre entes diferentes, enquanto a operação é claramente intragovernamental. Lembre-se: prefeitura e câmara pertencem ao mesmo município, portanto o código é INTRA OFSS.