Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COPESE - UFT 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq327136
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Câmara de Palmas - TO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa CORRETA.
- AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, independentemente de representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.
- BO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, exclusivamente para a defesa dos interesses de seus integrantes.
- CNo mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada ilimitada, mas apenas formalmente, em relação aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
- DNo mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.