Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPESE - UFT 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq327153
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Câmara de Palmas - TO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O constituinte originário estabeleceu mecanismos de controle dos atos normativos, a fim de verificar sua adequação às regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal. Acerca do tema controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA inconstitucionalidade por ação enseja a verificação da incompatibilidade vertical dos atos inferiores à Constituição, ao passo que a inconstitucionalidade por omissão refere-se à violação em razão do silêncio legislativo.
- BA lei complementar aprovada com o quórum de maioria simples poderá ser declarada inconstitucional em razão da existência de vício formal subjetivo.
- CO controle prévio é realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e poderá ser realizado pelos três poderes constituídos – Legislativo, Executivo e Judiciário.
- DO controle difuso, também denominado de controle pela via de exceção, defesa ou controle aberto poderá ser realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário.