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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — COPS-UEL 2018

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq327755
Banca
COPS-UEL
Órgão
Câmara de Cambé - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação à possibilidade de isenção tributária, definida legalmente, assinale a alternativa correta.
  1. ADispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
  2. BÉ sempre decorrente de lei que especifica condições e requisitos para sua concessão.
  3. CÉ restrita a determinada região do território da entidade tributante.
  4. DPode ser extensiva a tributos posteriores à sua concessão, por disposição legal prévia.
  5. EPode ser extensiva a taxas e contribuições de melhoria, por disposição em decreto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É sempre decorrente de lei que especifica condições e requisitos para sua concessão.

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