Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPS-UEL 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq327761
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Câmara de Cambé - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria simples de votos, na declaração de inconstitucionalidade de lei, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.
- ASerá ex tunc.
- BSerá ex nunc.
- CSerá inter partes.
- DPoderá ser erga omnes.
- EPode ser Pró-futuro.