Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — COPS-UEL 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq327807
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Câmara de Cambé - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Art. 145 da Constituição Federal estabelece queA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I – impostos;II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os tributos de competência dos Municípios.
- AImposto predial e territorial urbano, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, imposto sobre a propriedade territorial rural e taxas pela prestação de serviços.
- BImposto predial e territorial urbano, imposto sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no Art. 155, inciso II, taxas pelo exercício de poder de polícia e contribuição de melhoria decorrentes de obras públicas.
- CImposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza, taxas pelo exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- DImposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, impostos sobre transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e contribuição de melhoria decorrentes de obras públicas.
- ETransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza e contribuição de melhoria decorrentes de obras públicas.