Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — COPS-UEL 2018
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq327858
Banca
COPS-UEL
Órgão
PC-PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia
Sobre os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-ONU), considere as afirmativas a seguir.I. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção fora das fronteiras de cada Estado.II. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.III. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.IV. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.Assinale a alternativa correta.
ASomente as afirmativas I e II são corretas.
BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.
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GabaritoE — Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Gabarito: letra E. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. A afirmativa I é incorreta por extrapolar o alcance do direito de locomoção internacional previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
A DUDH consagra, em seu art. 13, o direito de toda pessoa de circular livremente e escolher sua residência dentro das fronteiras de cada Estado, bem como o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a ele regressar. A afirmativa I, ao afirmar que "Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção fora das fronteiras de cada Estado", sugere um direito irrestrito de movimento além das fronteiras, o que não corresponde ao texto da Declaração, que não garante o direito de entrar em outros países. Portanto, a afirmativa I é falsa.
Já as afirmativas II, III e IV reproduzem fielmente o conteúdo dos arts. 5, 6 e 9 da DUDH, respectivamente:
II. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. (Art. 5º da DUDH)
III. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. (Art. 6º da DUDH)
IV. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. (Art. 9º da DUDH)
Tais direitos são clássicos e integram o núcleo essencial da proteção internacional dos direitos humanos, estando também reproduzidos em diversos tratados e constituições.
DUDH (1948): Art. 5º (Tortura, Tratamento cruel, desumano ou degradante); Art. 6º (Reconhecido como pessoa perante a lei); Art. 9º (Prisão arbitrária, Detenção arbitrária, Exílio arbitrário); Art. 13 (Circular dentro do Estado, Deixar o próprio país, Regressar ao próprio país, Entrada em outro país (não garantido))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui a afirmativa I, que é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui a afirmativa I, falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exclui a afirmativa II, que é verdadeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui a afirmativa I, falsa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contempla apenas as afirmativas II, III e IV, todas verdadeiras.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre a DUDH, fique atento à redação exata dos artigos. A banca costuma testar o conhecimento literal, principalmente nos arts. 1º a 30. Memorize os principais artigos: liberdade de locomoção (art. 13), proibição da tortura (art. 5º), personalidade jurídica (art. 6º), prisão arbitrária (art. 9º), entre outros.