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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — COPS-UEL 2018

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qq327873
Banca
COPS-UEL
Órgão
PC-PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia
A respeito dos crimes contra o patrimônio, considere as afirmativas a seguir.I. O delito de furto pressupõe o dissenso da vítima, devendo ainda ser praticado na ausência desta, pois, do contrário, será crime de roubo.II. O agente que, durante a prática do crime de furto, ao ser surpreendido pela vítima, logo depois de subtraída a coisa, empregar grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si, responderá pelo crime de furto e também pelo crime de ameaça.III. O agente que, simulando ser manobrista de estacionamento, recebe o veículo do cliente para estacioná-lo e, ao invés disso, vende o carro para terceira pessoa, comete o delito de estelionato.IV. Se o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, haverá o chamado furto privilegiado e, neste caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente as afirmativas I e II são corretas.
  2. BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
  3. CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
  4. DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
  5. ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra o patrimônio

Gabarito: letra C. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas. A afirmativa I erra ao afirmar que o furto exige ausência da vítima; a II descreve hipótese de roubo próprio (art. 157, §1º, CP), e não furto + ameaça; a III configura estelionato (art. 171, CP); a IV descreve corretamente o furto privilegiado (art. 155, §2º, CP).

Afirmativa I — ❌ Incorreta

O furto (art. 155, CP) exige subtração de coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça, mas não exige ausência da vítima. A presença ou ausência da vítima não distingue furto de roubo; o que distingue é o emprego de violência ou grave ameaça (art. 157, CP). Portanto, a afirmativa é falsa.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

O Código Penal prevê, no art. 157, §1º, que incorre na mesma pena do roubo quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa. Logo, a conduta descrita constitui roubo próprio, e não concurso de furto com ameaça. A ameaça é absorvida pelo roubo. Afirmativa falsa.

Afirmativa III — ✅ Correta

A simulação de ser manobrista para receber o veículo e vendê-lo configura estelionato (art. 171, CP): o agente obtém vantagem ilícita induzindo a vítima em erro mediante artifício fraudulento. A conduta se amolda perfeitamente ao tipo penal. Afirmativa correta.

Afirmativa IV — ✅ Correta

O furto privilegiado está previsto no art. 155, §2º, CP: se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar apenas multa. A afirmativa reproduz exatamente as possibilidades legais. Correta.

Conclusão: Corretas apenas III e IV → alternativa C é o gabarito.

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