Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — COSEAC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq327944
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A liquidação é a fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Antecede a fase da liquidação, a fase:
Ada extinção.
Bdo empenho.
Cdo pagamento.
Dda ordem de pagamento.
Eda emissão da ordem bancária.
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GabaritoB — do empenho.
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Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra B. A fase que antecede a liquidação é o empenho, conforme o ciclo cronológico dos estágios da despesa pública previsto na Lei nº 4.320/1964: fixação, empenho, liquidação e pagamento. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (art. 63), e o empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento (art. 61).
A banca cobra o conhecimento da sequência dos estágios da despesa. É uma questão puramente memorística, baseada no art. 58 e seguintes da Lei 4.320/64.
Art. 63Lei-4320
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".
Art. 61Lei-4320
Art. 61 — "Para cada empenho será extraído um documento denominado 'nota de empenho' que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria".
1Fixação
2Empenho
3Liquidação
4Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A extinção não é um estágio autônomo da despesa; refere-se à fase final de quitação da obrigação, já dentro do pagamento. Não antecede a liquidação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho é o segundo estágio, imediatamente anterior à liquidação. É o ato que reserva dotação orçamentária e gera a obrigação de pagar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento é o último estágio, posterior à liquidação. É a entrega efetiva do numerário ao credor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ordem de pagamento é um procedimento interno dentro da fase de pagamento, não um estágio autônomo que antecede a liquidação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A emissão da ordem bancária é um ato da fase de pagamento, após a liquidação. Portanto, não antecede a liquidação.