Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — COSEAC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq327946
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. São exemplos de Despesas de Custeio as abaixo relacionadas, EXCETO:
Amaterial de consumo.
Boutros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Cmaterial permanente.
Dencargos diversos.
Epessoal militar.
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GabaritoC — material permanente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa: Custeio vs Capital
Gabarito: letra C. As Despesas de Custeio (correntes) destinam-se à manutenção de serviços já criados, enquanto as Despesas de Capital contribuem para a formação de patrimônio. Material permanente é despesa de capital (investimento), sendo a única alternativa que não se enquadra como custeio. Fonte: Lei nº 4.320/1964, art. 12, §1º.
A banca cobra a correta classificação econômica das despesas. A chave é conhecer a diferença entre despesas correntes (custeio) e de capital.
Art. 12, §1Lei-4320
Art. 12, §1º – "Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis."
Critério
Despesas de Custeio (Correntes)
Despesas de Capital
Finalidade
Manutenção de serviços já criados
Formação de patrimônio
Exemplos
Material de consumo, pessoal, serviços de terceiros, encargos
Material permanente, obras, investimentos
Base legal
Lei 4.320/64, art. 12, §1º
Lei 4.320/64, art. 12, §3º
Despesas públicas (Lei 4.320/64)
1Despesas de Custeio (correntes)
Material de consumo
Serviços de terceiros (PJ)
Encargos diversos
Pessoal militar
2Despesas de Capital
Investimentos
Material permanente
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Alternativa A — ✅ Correta
Material de consumo é típica despesa corrente (custeio), pois se consome no curto prazo na manutenção dos serviços.
Alternativa B — ✅ Correta
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica também são despesas correntes, relativas à prestação de serviços de manutenção.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Material permanente é classificado como despesa de capital (investimentos), nos termos do art. 12, §3º, da Lei nº 4.320/1964. Considera-se permanente o material com duração superior a dois anos, não se destinando à manutenção, mas sim à formação de patrimônio. Portanto, não é despesa de custeio.
Alternativa D — ✅ Correta
Encargos diversos englobam despesas correntes como juros, indenizações, etc., relacionadas à manutenção.
Alternativa E — ✅ Correta
Pessoal militar constitui despesa com pessoal, que é despesa corrente (custeio) para manutenção dos serviços.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)
Gabarito: letra C – única alternativa que não representa despesa de custeio.