Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — COSEAC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq327974
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 afirma que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade deste segmento da população. Tendo como referência essa lei, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, dentre eles:
- Ater acesso à educação de qualidade.
- Breceber do poder estatal as condições básicas para a sua sobrevivência.
- Cparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Dter a liberdade de escolha diante do processo de adoção.
- Eter direito à proteção integral em caso de situação de vulnerabilidade.