Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — COSEAC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq327981
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Decreto nº 222/2013 da Prefeitura Municipal de Maricá institui diretrizes e procedimentos para a concessão do “aluguel social”. O cadastramento das famílias residentes no município de Maricá é responsabilidade:
- Ada Secretaria Municipal de Saúde, através dos Centros Municipais de Atendimento Primário.
- Bda Secretaria Municipal de Assistência Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social.
- Cda Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Ddos Centros de Referência de Serviço Social, através dos Núcleos de Atendimento Assistencial.
- Eda Secretaria Municipal da Casa Civil, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.