Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — COSEAC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq327986
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá estabelece a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Dentre as atribuições deste Conselho, tem-se:
- Ao acolhimento social de todas as famílias que vivem em áreas de risco.
- Ba fiscalização dos órgãos públicos e privados componentes do sistema municipal de assistência social.
- Ca ação de integração da assistência social nas três esferas de governo.
- Da implementação do Cadastro Único de Assistência Social.
- Ea atuação junto à política de saúde e previdenciária do município.