Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — COSEAC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq327988
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 2.465, aprovada em 2013 pela Câmara de Vereadores da Prefeitura Municipal de Maricá, estabelece a concessão de benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social. Dentre as formas destes benefícios, cita-se o(a):
- Acadastro único de assistência social para as famílias carentes.
- Bbolsa-emprego para jovens de 18 a 25 anos.
- Ctransporte rodoviário para jovens que cursam o ensino superior.
- Dauxílio natalidade e o auxílio funeral.
- Eoferecimento de abrigo para a população em situação de rua.