Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — COSEAC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq327993
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições, dentre as quais pode-se destacar o:
- Aoferecimento de serviços assistenciais a todas as crianças a partir de 06 (seis) anos.
- Bdiagnóstico das situações de vulnerabilidade social de todas as famílias carentes do município.
- Cplanejamento das ações assistenciais em todas as esferas do governo municipal.
- Dencaminhamento do cadastro único das famílias atendidas pelo Bolsa-Família e o Bolsa-Educação.
- Eatendimento prioritário a gestantes, crianças de até 03 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família.