Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — COSEAC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq327994
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá, o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância local e tem como atribuição:
- Adiagnosticar as áreas com vulnerabilidade social, implementando ações para a erradicação da pobreza.
- Bbuscar parcerias com as instâncias federal, estadual e as organizações da sociedade civil na implementação de programas sociais.
- Cformular estratégias e controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
- Dcriar comitês locais para informar sobre situações de vulnerabilidade social e financeira das famílias atendidas.
- Efiscalizar o Fundo Municipal de Assistência Social.