Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — COSEAC 2018
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq327998
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
O Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que, a fim de facilitar a compreensão das demonstrações contábeis, deverão ser produzidas informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. As informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações, deverão aparecer:
Ano quadro demonstrativo da despesa.
Bnas notas explicativas, que devem ser apresentadas de forma sistemática.
Cno quadro de receitas derivadas e originárias.
Dnas observações técnicas, que devem ser claras, sintéticas e objetivas.
Eno boletim técnico, integrante das demonstrações.
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GabaritoB — nas notas explicativas, que devem ser apresentadas de forma sistemática.
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Notas Explicativas
Gabarito: letra B. O MCASP estabelece que as informações adicionais não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações contábeis devem ser apresentadas nas notas explicativas, as quais devem ser dispostas de forma sistemática para facilitar a compreensão do usuário. Essa é uma prática contábil consolidada, alinhada ao Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), que também determina que as notas explicativas sejam apresentadas de modo sistemático, com referência cruzada aos itens das demonstrações.
A questão exige o conhecimento da estrutura das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), especificamente sobre onde alocar informações complementares relevantes.
Informações adicionais nas DCASP
1Onde constam
Notas explicativas
Apresentação sistemática
Referência cruzada
2O que incluem
Exigidas por lei
Exigidas por normas contábeis
Relevantes não evidenciadas
3Onde NÃO constam
Quadro demonstrativo da despesa
Quadro de receitas
Observações técnicas
Boletim técnico
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O quadro demonstrativo da despesa é uma peça integrante das demonstrações contábeis, mas não se destina a abrigar informações adicionais que não constam nos quadros. A função de evidenciar dados complementares é própria das notas explicativas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As notas explicativas são o instrumento correto para incluir informações de qualquer natureza exigidas por lei, normas contábeis ou outras relevantes que não estejam suficientemente evidenciadas nas demonstrações. O MCASP determina que sejam apresentadas de forma sistemática, garantindo clareza e comparabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O quadro de receitas derivadas e originárias também é parte integrante das demonstrações contábeis (especificamente da Demonstração das Variações Patrimoniais ou do Balanço Orçamentário, conforme o caso). Não é o local designado para informações complementares não evidenciadas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Observações técnicas" não é uma terminologia padronizada no MCASP para esse fim. O correto é "notas explicativas". Embora a descrição "claras, sintéticas e objetivas" seja desejável, o veículo oficial são as notas explicativas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Boletim técnico não é parte das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Esse termo remete a outros contextos (como o boletim individual do art. 809 do CPP), não se aplicando à contabilidade pública para divulgação de informações adicionais.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)