GabaritoC — quadrimestre.
Gabarito: letra C (quadrimestre). O art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina expressamente que o Relatório de Gestão Fiscal seja emitido ao final de cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos ali mencionados. A literalidade do dispositivo resolve a questão sem margem para dúvida.
Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):
Art. 54 — "Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo..."
A banca explora o conhecimento da periodicidade correta, que se diferencia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), este sim de periodicidade bimestral (art. 52 da LRF). Já o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é quadrimestral.
O bimestre é a periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (art. 52 da LRF), não do Relatório de Gestão Fiscal. É o distrator clássico, pois ambos os relatórios são instrumentos de transparência, mas com prazos distintos.
A LRF não prevê a periodicidade semestral para o RGF como regra geral. Excepcionalmente, municípios com população inferior a 50 mil habitantes podem optar por divulgar o RGF semestralmente (art. 63, II, "b"), mas a regra é quadrimestral. A alternativa não menciona essa exceção, apresentando o semestre como regra, o que é incorreto.
Conforme o art. 54, caput, da LRF, o RGF é emitido "ao final de cada quadrimestre". É a previsão literal e impositiva para todos os entes da Federação.
A LRF não estabelece periodicidade trimestral para nenhum dos relatórios fiscais obrigatórios. O trimestre é prazo usado em outras verificações, como a duplicação de prazos em caso de baixo crescimento do PIB (art. 66), mas não para o RGF.
A periodicidade anual não se aplica ao RGF. O art. 54 fala em quadrimestre; a prestação de contas anual é objeto de outros instrumentos (ex.: Balanço Geral, previsto na Lei 4.320/1964).
Para memorizar: RGF = Quadrimestre; RREO = Bimestre. Grave a associação: "G (Gestão) quadri" e "R (Resumido) bi". Além disso, lembre que a exceção dos municípios pequenos (menos de 50 mil habitantes) permite a semestralidade facultativa do RGF, mas nunca como regra geral.
Gabarito: letra C (quadrimestre).
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