Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — COSEAC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq328002
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
De acordo com o artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir corretamente discriminados por ente da Federação:
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Limites de Despesa com Pessoal na LRF
Gabarito: letra D. Conforme o art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal não pode exceder os seguintes percentuais da Receita Corrente Líquida: União: 50%, Estados: 60%, Municípios: 60%. A alternativa D é a única que espelha exatamente esses valores.
Art. 19LC-101-2000
Art. 19 — Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I — União: 50% (cinqüenta por cento);
II — Estados: 60% (sessenta por cento);
III — Municípios: 60% (sessenta por cento).
A banca testa a memorização dos percentuais, que são frequentemente cobrados em concursos.
Ente federativo
Limite de despesa com pessoal (% da RCL)
União
50%
Estados
60%
Municípios
60%
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma União: 50% (correto), Estados: 60% (correto), Municípios: 50% (errado). O correto para Municípios é 60%.
Afirma União: 60% (errado), Estados: 60% (correto), Municípios: 50% (errado). O correto para União é 50% e para Municípios é 60%.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
União: 50%, Estados: 60%, Municípios: 60%. Exatamente o art. 19, I, II, III, da LRF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma União: 50% (correto), Estados: 50% (errado), Municípios: 60% (correto). O correto para Estados é 60%.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os limites, lembre-se: a União tem o menor percentual (50%), enquanto Estados e Municípios têm o mesmo percentual (60%). Isso reflete a maior concentração de receitas na União, que permite um gasto proporcionalmente menor com pessoal.