Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — COSEAC 2018

Provisão segundo o CPC 25

Gabarito: Letra B. A provisão para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis preenche os três requisitos do CPC 25: obrigação presente (decorrente de evento passado), provável saída de recursos e estimativa confiável do valor. As demais alternativas referem-se a ajustes de ativos (contas retificadoras) ou a passivos certos, que não se enquadram como provisões.

A banca explora o conceito de provisão definido no Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que estabelece que uma provisão deve ser reconhecida quando:

• a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

• é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;

• o valor da obrigação pode ser estimado com confiabilidade.

Caso esses critérios não sejam atendidos, nenhuma provisão é reconhecida (pode ser passivo contingente divulgado ou nada).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A provisão para créditos de liquidação duvidosa (PECLD) é uma conta retificadora do ativo, que ajusta o valor dos direitos a receber ao seu valor realizável líquido. Não é um passivo, mas uma perda estimada em créditos. Portanto, não atende à definição de provisão como passivo de prazo ou valor incerto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os riscos fiscais, trabalhistas e cíveis, quando a probabilidade de perda é considerada provável e o valor é estimável, constituem obrigações presentes que exigem provisão. É o exemplo clássico de aplicação do CPC 25.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Passivos derivados de apropriações por competência (como férias, 13º salário, contas a pagar) são obrigações certas quanto ao valor e vencimento, não havendo incerteza significativa. O CPC 25 exclui expressamente esses itens, pois não se enquadram no conceito de provisão (que envolve incerteza).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A provisão para perdas em estoques é um ajuste do ativo para adequá-lo ao valor realizável líquido (CPC 16 ou Lei 6.404/76). Não é um passivo, e sim uma perda estimada que reduz o valor dos estoques. Não cumpre os critérios de provisão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A provisão para ajuste ao valor de mercado de investimentos refere-se à avaliação de ativos (CPC 18 ou Lei 6.404/76), não a um passivo. É um ajuste para refletir o valor justo ou perda por impairment. Portanto, não é provisão.

Gabarito: Letra B – Provisão para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis.